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Política de Privacidade
A Igarapé Serviços Jurídicos tem compromisso com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site. Elaboramos este documento em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1 Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Razão Social: Igarapé Serviços Jurídicos
- Endereço: Rua Laranjeiras, 412 - Centro, Aracaju - SE, CEP 49010-210
- Telefone: +55 (79) 3042-6817
- E-mail de privacidade: [email protected]
2 Quais Dados Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços jurídicos e para a manutenção da comunicação com você:
Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- CPF ou CNPJ (quando necessário para prestação de serviço)
Dados de Navegação
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo e versão do navegador
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dados de cookies (conforme preferências)
Dados de Comunicação
- Mensagens enviadas pelo formulário de contato
- Histórico de troca de e-mails
- Registros de atendimento
Dados do Negócio
- Informações sobre a startup ou empresa
- Dados societários relevantes
- Documentação fornecida para prestação de serviço
3 Como Coletamos os Dados
- Formulários de contato: quando você preenche e envia o formulário disponível em nosso site para solicitar informações ou serviços.
- Comunicação direta: quando você nos escreve por e-mail ou telefone.
- Cookies e tecnologias similares: coletados automaticamente durante a navegação, conforme sua preferência de consentimento.
- Execução contratual: informações fornecidas durante a formalização e execução de contratos de prestação de serviços jurídicos.
4 Finalidades do Tratamento
Seus dados são tratados para as seguintes finalidades, com base nas respectivas bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder solicitações e mensagens de contato | Legítimo interesse / Consentimento |
| Execução de contrato de prestação de serviços | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de informações sobre nossos serviços (com consentimento) | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Análise e melhoria do site | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Proteção e exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
5 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais aplicáveis:
- Dados contratuais: conservados por até 5 anos após o encerramento do contrato, conforme exigências do Código Civil Brasileiro.
- Dados de contato (sem contrato): até 12 meses após o último contato, salvo consentimento para períodos maiores.
- Dados fiscais e contábeis: conforme prazo prescricional tributário (até 5 anos).
- Dados de cookies analíticos: até 13 meses, podendo ser eliminados antecipadamente a seu pedido.
6 Compartilhamento de Dados
Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as garantias adequadas:
- Prestadores de serviços tecnológicos: ferramentas de e-mail, hospedagem e análise de site, que atuam como operadores sob nossas instruções e estão sujeitos a acordos de confidencialidade.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória.
- Com seu consentimento: em quaisquer outras situações em que você nos autorize expressamente.
Utilizamos serviços como Google Analytics para análise de navegação, com dados anonimizados ou pseudonimizados. Consulte a política de privacidade do Google para detalhes.
7 Proteção dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou alteração:
Protocolo HTTPS/TLS em todas as comunicações do site.
Servidores em data centers com controles de acesso físico e lógico.
Acesso restrito a colaboradores com necessidade justificada e treinados em privacidade.
Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
8 Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados e suas finalidades estão detalhados em nossa Política de Cookies.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando a página de Política de Cookies ou por meio das configurações do seu navegador.
9 Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Solicitar confirmação e acesso aos seus dados tratados por nós.
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo obrigação legal.
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores.
Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
10 Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.
11 Privacidade de Menores
Nossos serviços são direcionados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, providenciaremos sua imediata exclusão.
12 Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última revisão está indicada no início deste documento. Recomendamos que você a consulte regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas de forma clara em nosso site.
Dúvidas sobre Privacidade?
Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais.